Direito Tributário · GANZAROLI · 2024 | Questão sqc-qg199378

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Código: qg199378
Banca: GANZAROLI
Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos Municipais

A doutrina tem proposto diversas classificações para os tributos, levando em conta as peculiaridades de cada espécie considerada isoladamente em comparação com as demais. Quanto à finalidade são classificados em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assim, associe as colunas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.1. Finalidade fiscal2. Finalidade extrafiscal3. Finalidade parafiscal( ) visa precipuamente a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos.( ) quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.( ) quando objetiva fundamentalmente intervir numa situação social ou econômica.( ) são os casos, entre outros, dos impostos de importação e exportação, que, antes de arrecadar, objetivam o controle do comércio internacional brasileiro, podendo, às vezes, servir de barreira protetiva da economia nacional e outras de estímulo à importação ou exportação de determinada espécie de bem.( ) Como exemplo, podem ser citadas as contribuições previdenciárias que, antes da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, eram cobradas pelo INSS (autarquia federal), que passava a ter, também, a disponibilidade dos recursos auferidos.( ) são os casos do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS), do Imposto de Renda (IR) e de diversos outros.

A1, 2, 3, 1, 3, 2
B1, 3, 2, 2, 3, 1
C2, 3, 1, 1, 3, 2
D3, 2, 1, 1, 2, 3

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1, 3, 2, 2, 3, 1

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Classificação dos Tributos Quanto à Finalidade

Gabarito: letra B. A sequência correta que associa cada descrição à finalidade é 1, 3, 2, 2, 3, 1. A classificação doutrinária divide os tributos em fiscais (foco na arrecadação), extrafiscais (intervenção social/econômica) e parafiscais (destinação a sujeito ativo diverso). Esses conceitos são pacíficos na doutrina e cobrados em provas de concursos.

A análise de cada lacuna:

1ª lacuna: "visa precipuamente a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos." → Finalidade fiscal (1). O tributo fiscal tem como objetivo principal a arrecadação de receitas para o Estado.

2ª lacuna: "quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu..." → Finalidade parafiscal (3). A parafiscalidade ocorre quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a outra entidade, que fica com os recursos.

3ª lacuna: "quando objetiva fundamentalmente intervir numa situação social ou econômica." → Finalidade extrafiscal (2). O tributo extrafiscal é instrumento de regulação econômica ou social.

4ª lacuna: exemplos dos impostos de importação e exportação (II e IE) → Finalidade extrafiscal (2). Classicamente, II e IE são extrafiscais, pois visam ao controle do comércio exterior.

5ª lacuna: contribuições previdenciárias cobradas pelo INSS → Finalidade parafiscal (3). Essas contribuições são arrecadadas por autarquia (sujeito ativo diverso) e destinadas à seguridade social.

6ª lacuna: ISS, ICMS, IR → Finalidade fiscal (1). São impostos tipicamente fiscais, cujo objetivo principal é arrecadar.

Portanto, a sequência é 1 – 3 – 2 – 2 – 3 – 1, que corresponde exatamente à alternativa B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência 1, 2, 3, 1, 3, 2 erra na segunda e terceira lacunas (troca extrafiscal e parafiscal) e na quarta (coloca fiscal onde deveria ser extrafiscal).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, a sequência 1, 3, 2, 2, 3, 1 é a única que corresponde corretamente aos conceitos e exemplos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência 2, 3, 1, 1, 3, 2 erra na primeira lacuna (coloca extrafiscal onde é fiscal) e na quarta (coloca fiscal onde é extrafiscal).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência 3, 2, 1, 1, 2, 3 erra na primeira (coloca parafiscal onde é fiscal) e na segunda (coloca extrafiscal onde é parafiscal).

PEGA ESSA DICA!

Para gravar essa classificação, lembre-se: Fiscal = "F" de "Fazenda" (arrecadar); Extrafiscal = "E" de "Econômico/Social" (intervenção); Parafiscal = "P" de "Paralelo" (sujeito ativo diferente). Na prova, os exemplos clássicos são: II e IE (extrafiscais), IR e ICMS (fiscais), contribuições de autarquias (parafiscais).

Conclusão: A classificação dos tributos quanto à finalidade é um tópico recorrente em Direito Tributário. Memorize os exemplos e o conceito de cada uma. Nesta questão, a alternativa B é a correta.

PEGA ESSA DICA!

CTN = 3

O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.

— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)

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