Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — GANZAROLI 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg199379
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Nesse sentido, considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
- AA anistia abrange preferencialmente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
- BA anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
- CA isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
- DA isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.