Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amaralina (Goiás) — GANZAROLI 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Amaralina (Goiás)
- Código
- qg199410
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Apoio
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” é:
- Apessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.
- Bpessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo em razão de aprovação em concurso público.
- Cpessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou por tempo determinado.
- Dpessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou por tempo indeterminado.