Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GANZAROLI 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg199580
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PII
Segundo o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:
- Aavaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- Bcarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- Catendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
- Dcontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas.