Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amaralina (Goiás) — GANZAROLI 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Amaralina (Goiás)
- Código
- qg199584
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PIII
Conforme estabelecido no artigo 74 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido. Nesse sentido, equipara-se ao acidente em serviço o dano:I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.Está correto o que se afirma em:
- AApenas, a afirmativa I está correta.
- BApenas, a afirmativa II está correta.
- CAs afirmativas I e II estão corretas.
- DAs afirmativas I e II estão incorretas.