Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cocalzinho de Goiás (Goiás) — GANZAROLI 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cocalzinho de Goiás (Goiás)
- Código
- qg199675
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas I
Conforme estabelecido no Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), os resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais não perigosos, na fase de acondicionamento, deverão obedecer às seguintes disposições:
- ASerão acondicionados e devidamente fechados em sacos plásticos ou embalagens permitidas, e colocados em recipientes ou containers padronizados, ou, na falta destes, no logradouro público junto ao alinhamento de cada imóvel, ou em local pré-fixado pelo órgão responsável pela limpeza urbana.
- BO acondicionamento em recipiente far-se-á de forma que os resíduos sejam mantidos em medida rasa limitada sua altura a bordo do recipiente.
- CO Poder Público Municipal poderá, em casos especiais, exigir o acondicionamento do lixo comercial em containers ou caçambas metálicas basculantes.
- DTodas as alternativas anteriores estão corretas.