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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cocalzinho de Goiás (Goiás) — GANZAROLI 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Cocalzinho de Goiás (Goiás)
Código
qg199676
Banca
GANZAROLI
Órgão
Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas I
Compete ao Poder Executivo Municipal com a participação ativa da comunidade, zelar pela limpeza, higienização e bom uso dos logradouros públicos, visando à melhoria do ambiente, a saúde e o bem-estar da população. Assim, de acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, com exceção de:
  1. AFiscalizar a existência e funcionalidade de fossas sanitárias.
  2. BO gerenciamento, em todas as suas fases, dos resíduos industriais perigosos, isto é, resíduos sólidos corrosivos, explosivos, tóxicos, inflamáveis, radioativos, materiais bélicos e químicos em geral.
  3. CA fiscalização das instalações de instituições públicas e particulares, e outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral.
  4. DFiscalizar a higiene dos estabelecimentos de saúde, hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, postos de saúde e outros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O gerenciamento, em todas as suas fases, dos resíduos industriais perigosos, isto é, resíduos sólidos corrosivos, explosivos, tóxicos, inflamáveis, radioativos, materiais bélicos e químicos em geral.

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