Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — GANZAROLI 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg199892
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Estratégia e Saúde da Família
A Lei 5.905/1973, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. O Conselho Federal (COFEN) e os Conselhos Regionais (CORENs) são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. De acordo com a Lei 5.905/1973, compete ao COFEN:
- ABaixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
- BDirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais, e apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais.
- CAprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.
- DTodas as alternativas anteriores estão corretas.