Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cumari (Goiás) — GANZAROLI 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cumari (Goiás)
- Código
- qg199960
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as obras no Município. Nesse sentido, a chamada Fiscalização de Posturas Municipais abrange, dentre outras funções:
- AAutorização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais etc.
- BAutorização e funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos etc.
- CAutorização e controle de propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.
- DTodas as alternativas anteriores estão corretas.