Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — GANZAROLI 2024
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg199975
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A cobrança da dívida ativa é fundamental para manter a arrecadação própria do município. Após o lançamento do imposto, a Administração municipal tem que se munir de instrumentos para que o tributo seja pago, pois esses valores já foram considerados em orçamento. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
- ASistemas informatizados permitem o rápido acesso às informações relacionadas ao pagamento dos tributos. É um meio de cobrar ou lembrar os munícipes do não pagamento do tributo, ainda antes do final do exercício, visto que facilitam o contato com o contribuinte.
- BFindo o exercício, possivelmente alguns devedores serão inscritos em dívida ativa e a Administração municipal deve agilizar a cobrança e todos os processos para o recebimento do tributo não pago através de cobrança judicial.
- CDevem ser avaliados os custos das ações judiciais, pois, em alguns casos, os gastos com a execução são maiores que o valor da dívida.
- DA negociação e o refinanciamento da dívida são formas de recuperar valores não pagos, porém, devem ser observados o número de parcelas e os juros aplicados. Outro aspecto importante é o tempo em que o contribuinte fica inscrito em dívida sem a devida cobrança.