Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — GANZAROLI 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg199989
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
I - Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;II - Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária;III - Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;IV - Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação;V - Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.As competências descritas anteriormente são, conforme estabelecido na Lei nº. 9.782/1999, específicas do (a):
- ASistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- BUnião no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- CAgência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- DMinistério da Saúde.