Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GANZAROLI 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg200051
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Educacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº. 9.394/96, em seu Art. 15, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
- AQualidade social da educação.
- BCertificados de filantrópicas, na forma da lei.
- CProgressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
- DEducação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;