Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — GANZAROLI 2024
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg200125
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Cadastro Único
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher em situação de violência doméstica?
- AMedida de proteção domiciliar e proibição dos canais de comunicação para o agressor não ter acesso a vítima.
- BRetirada da guarda dos filhos da vítima até que a situação seja resolvida.
- CAfastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
- DObrigatoriedade de a vítima mudar-se para um abrigo temporário, até que a situação se resolva mantendo-a em local seguro.