Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — GANZAROLI 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg200164
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
- ASomente violência física.
- BApenas violência psicológica.
- CQualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
- DApenas sofre esse tipo de violência a mulher em situação doméstica.