Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — GANZAROLI 2024
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg200178
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 55, prega que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. No artigo seguinte, art. 56, há o entendimento que é responsabilidade dos dirigentes das Unidades de Ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos.
- BReiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- CElevados níveis de repetência.
- DCompetência profissional adequada ao mercado de trabalho.