Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GANZAROLI 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg200200
Banca
GANZAROLI
Órgão
Prefeitura de Cumari - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais
Em conformidade com a Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AOs recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  2. BPercentual mínimo de 75% (quinze por cento) dos recursos da complementação-VAAT, previstos no inciso II do caput do art. 5º desta Lei, será aplicado, em cada rede de ensino beneficiada, em despesas de capital.
  3. COs Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
  4. DA União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o art. 3º desta Lei, conforme disposto nesta Lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Percentual mínimo de 75% (quinze por cento) dos recursos da complementação-VAAT, previstos no inciso II do caput do art. 5º desta Lei, será aplicado, em cada rede de ensino beneficiada, em despesas de capital.

Link permanente: /questoes/qg200200