Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — GANZAROLI 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg200264
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade, incluídos os usuários, os dependentes, os familiares e as populações específicas, possa assumir com responsabilidade ética o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente pelos órgãos da administração pública na abordagem do uso indevido e da dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas (Decreto nº. 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas). Tais ações podem ser executadas diretamente pelo (a), com exceção de:
- APoder Público nos níveis federal e estadual.
- BPoder Público nos níveis distrital e municipal.
- COrganizações não-governamentais com fins lucrativos.
- DOrganizações não-governamentais sem fins lucrativos.