Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — GANZAROLI 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg200280
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Assistente Social
O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) é uma legislação que estabelece os direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil, visando à proteção e promoção de seu bem-estar. Um dos aspectos fundamentais abordados por esse Estatuto é a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é à medida que pode ser aplicada às pessoas que praticam atos de violência contra idosos?
- ARecebe advertência verbal e escrita.
- BPrestação de serviços comunitários.
- CPaga a multa de 30% de acordo com o salário que recebe mensal.
- DA prisão, em regime fechado.