Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — GANZAROLI 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg200293
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Psicólogo
Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, contemplado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é incorreto afirmar que a criança e o adolescente têm direito de:
- AAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- BOrganização e participação em entidades estudantis.
- CIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- DContestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.