Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — GANZAROLI 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg200375
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Quirinópolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Educacional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº. 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ASSEGURADOS.I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê o direito à participação dos jovens em atividades desportivas, mas não aborda seu envolvimento em manifestações artísticas e culturais.II. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade são conferidos aos adolescentes, não sendo aplicáveis às crianças conforme estabelecido.III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a autoridade competente poderá, mediante decisão judicial, conceder a guarda da criança ou adolescente a terceiros, como medida excepcional.IV. A aplicação de medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como principal objetivo a punição do adolescente em conflito com a lei, sem considerar a sua reintegração social.
- AApenas a afirmativa III está correta.
- BApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.