Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — GANZAROLI 2024
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qg200397
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Quirinópolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Conforme disposto na Lei, dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência moral:
- AÉ entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- BÉ entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- CÉ entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, etc.
- DÉ entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.