Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GANZAROLI 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg200522
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Quirinópolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional do Magistério de Geografia
De vista no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, porem para que isso aconteça o estado exige que este aluno necessita está na idade certa escolar.
- BAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
- CA não progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio já que nessa idade a obrigatoriedade não se encaixa nos padrões educacionais.
- DEnsino fundamental, não obrigatório e opcional gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.