Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GANZAROLI 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg200554
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Quirinópolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional do Magistério de História
A Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regularizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta lei é de extrema importância para garantir a qualidade da educação no Brasil. Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020?
- AA Lei extingue o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
- BA Lei estabelece que os recursos do FUNDEB não poderão mais ser utilizados para pagamento de salários de professores.
- CA Lei amplia a participação da União no financiamento da educação básica.
- DA Lei restringe o acesso dos municípios aos recursos do FUNDEB.