Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — HL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg204200
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de Ituiutaba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB II - Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano)
O direito à convivência familiar e comunitária está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, é essencial este convívio para o bem estar da saúde física e mental das crianças e adolescentes. Além disso, o exercício da prática do convívio social reforça valores e hábitos saudáveis de relacionamentos, sendo que, para isso deve ser observado o fato de:
- Aas crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados apenas por seus pais biológicos.
- Bas crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados por seus pais biológicos, mas também têm o direito de serem adotados quando a convivência com a família natural é impossível.
- Cas crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados apenas por uma família adotiva.
- Das crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados por sua família extensa ou ampliada, quando a convivência com a família nuclear é impossível.