Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — HL 2024
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg204234
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscal de Obras e Posturas
Qual é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, considerando aspectos de localização no terreno e observância dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações?
- ALei de Perímetro Urbano.
- BCódigo de Obras ou Código de Edificações.
- CPlano Diretor Municipal (PDM).
- DParcelamento do Solo Urbano.