Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — HL 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg204265
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
No caso da Administração Pública Municipal e dos servidores estáveis, os critérios para a perda do cargo devem acontecer de acordo com o Art. 41, da Constituição Federal de 1988. Sobre o Artigo acima citado, considere: O Servidor Público só poderá perder o seu cargo.I – a pedido do servidor, chamado de demissão.II – em virtude de Sentença Judicial transitada em julgado.III – em virtude da vontade do servidor, chamado de exoneração.IV – mediante Processo Administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.V – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.Está de acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988 o que consta apenas em:
- Al, lll e V.
- Bl e lV.
- Cll, lV e V.
- Dl, lll, lV.