Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — HL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg204561
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PEB I
Leia atentamente as manchetes a seguir:“Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções”(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863).“Adolescente de 17 anos é apreendido por ‘estupro virtual’ em Brasília”(Fonte: https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2024/04/17/adolescente-de-17-anos-e-apreendido-porestupro-virtual-em-brasilia.ghtml).A definição de atos infracionais preconizada pelo ECA ao se tratar desses praticados por crianças e adolescentes são ações que violam:
- Aas normas sociais de convivência.
- Bas leis federais, estaduais ou municipais.
- Cas regras básicas descritas no regimento escolar.
- Das regras da casa definidas pelos pais ou responsáveis.