Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — HL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg204563
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PEB I
Trata-se de um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prioridade absoluta.
- Ao acesso a uma educação de qualidade, independentemente da situação socioeconômica.
- Ba proteção contra a exploração do trabalho infantil, exceto em casos de necessidade extrema.
- Co direito ao lazer e à prática de esportes apenas para crianças e adolescentes de classe média.
- Da exclusão das crianças e adolescentes em situação de rua do sistema de proteção previsto pelo ECA.