Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — HL 2024
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg204712
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
“Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº 8.159/1991).(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
- Aorganizar os trâmites conforme procedimentos definidos pelo chefe.
- Bseguir a orientação da administração definida em leis federais.
- Cseguir as orientações definidas em leis e práticas estaduais.
- Dorientar-se por legislação municipal de gestão documental.