Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — HL 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg204730
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
- AO ECA não menciona a responsabilidade dos pais ou responsáveis em nenhuma parte do estatuto, ficando a responsabilidade somente para o Estado.
- BO ECA afirma que é dever dos pais ou responsáveis assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- CO ECA afirma de forma categórica que os pais ou responsáveis não têm responsabilidades em relação às crianças e adolescentes no que relaciona a garantia dos direitos básicos.
- DO ECA afirma que a responsabilidade dos pais ou responsáveis é limitada à provisão de alimentos e assistência à saúde em caso de adoecimento da criança ou do adolescente.