Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — HL 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg204734
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Fiscal
Sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - no caso de existir um imóvel localizado no Município A, que pertence a um proprietário domiciliado no Município B e com o comprador domiciliado em Município C, o imposto ITBI será devido ao:
- AMunicípio A, que é a localidade do imóvel.
- BMunicípio B, onde está o cartório que vai fazer a transferência.
- CMunicípio C, onde está o cartório do comprador, quando ele registrar.
- DMunicípio do cartório onde vendedor e comprador fizerem a transferência.