Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — HL 2024
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qg204738
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Fiscal
Pesquisa realizada pelo TCU anotou que, cerca de 37% dos municípios responderam que não há procedimentos para atualização do valor venal dos imóveis vinculados aos contribuintes de IPTU, tal como demonstra o gráfico.
(Fonte: Brasil. Tribunal de Contas da União. 10 passos para aprimoramento da gestãotributária / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, 2022. 64 p.)A gestão municipal precisa conhecer e saber utilizar o instrumento para a atualização do valor venal dos imóveis, como base para a correção do cálculo do IPTU com equidade, que é:
(Fonte: Brasil. Tribunal de Contas da União. 10 passos para aprimoramento da gestãotributária / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, 2022. 64 p.)A gestão municipal precisa conhecer e saber utilizar o instrumento para a atualização do valor venal dos imóveis, como base para a correção do cálculo do IPTU com equidade, que é:- Aa correção dos valores com base nos índices oficiais de inflação federal.
- Ba atualização do cadastro imobiliário e da planta genérica de valores.
- Co reajuste com base no índice de inflação definido pelo poder municipal.
- Da publicação do plano diretor de ocupação urbana e seus regulamentos.