Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — HL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg204774
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art.54 é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos sociais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990. A respeito dos direitos, analise as informações a seguir:I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;II – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente a rede privada de ensino;III – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística obrigatoriamente;IV – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Marque a alternativa correta:
- AI e II, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, II, III e IV