Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — HL 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg204851
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação
As medidas socioeducativas é um instrumento de controle contido no ECA e se destina:
- Aaos adolescentes que venham a cometer atos infracionais de qualquer natureza.
- Bàs crianças e os adolescentes maiores de 16 anos que cometem atos infracionais.
- Caos adolescentes, após atingir a idade adulta e, que cometeram atos infracionais.
- Dàs crianças com 12 anos com histórico recorrente de atos infracionais cometidos.