Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — HL 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg204867
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Segundo a legislação vigente no Brasil, ao aplicar uma pena e sua graduação, o Fiscal Sanitário deve relevar, entre outros fatores, as circunstâncias atenuantes e agravantes.Analise os itens a seguir:I – ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;II – a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;III – ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;IV – ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.Assinale a alternativa que contenha os itens atenuantes.
- AI, II e IV apenas.
- BII apenas.
- CI e II apenas.
- DI e III apenas.