Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — HL 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg204948
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo está correta?
- AO ECA não se aplica a crianças e adolescentes estrangeiros, seja na condição de turista, refugiado político, de guerra ou perseguição religiosa.
- BO ECA prevê que é permitido o trabalho infantil a partir dos 12 anos, não necessariamente tendo de haver o registro na carteira de trabalho.
- CO ECA assegura a crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
- DO ECA permite a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes acima de 16 anos, desde que realizado um cadastro e que seja limitada a quantidade.