Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — HL 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg204956
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é:
- Aum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Buma condição permanente do indivíduo, jamais sendo possível ser superada.
- Cum atributo da pessoa e não uma circunstância social provinda de um acidente.
- Dsempre visível e evidente e por isso não há a necessidade de identificação externa.