Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — HL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg204962
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental
O ECA estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Dentre as formas de família substituta previstas no ECA temos:
- Aa adoção, a tutela e a cessão parental.
- Ba adoção, a guarda e a transferência parental.
- Ca adoção, a cessão parental e a guarda.
- Da adoção, a guarda e a tutela.