Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — HL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg204963
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental
O ECA foi o resultado de uma ampla discussão da sociedade brasileira no final dos anos de 1980, envolvendo diversos setores sociedade civil, entidades nacionais e internacionais, órgão governamentais e não-governamentais, classe política e instituições privadas. O resultado desse documento ao ser promulgado na forma de lei é o de assegurar na sua plenitude:
- Aa prioridade absoluta aos idosos e suas necessidades de liberdade, acesso a saúde e proteção social.
- Bdireitos fundamentais das crianças e adolescentes no brasil, promovendo a proteção integral e priorizando seu desenvolvimento.
- Ca igualdade racial e o acesso à escola por cotas raciais, com intuito de reduzir os impactos sociais históricos.
- Do direito dos adolescentes de emancipar-se por meio do trabalho, antes de completar 14 anos.