Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2024
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg205181
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
- ANo âmbito do Distrito Federal, a vacância do cargo público decorre exclusivamente de exoneração do servidor público.
- BMediante a respectiva solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas.
- CA parcela da remuneração relativa a alimentação tem caráter indenizatório.
- DAo servidor é devido auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia ou em vale-transporte, destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim da jornada de trabalho, relacionadas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.
- EA conversão de um terço das férias em abono pecuniário independe de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.