Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2024
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg205182
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
- AO Distrito Federal (DF) organiza-se em municípios, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
- BÉ competência privativa do DF promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- CÉ competência comum do DF, em comum com a União, adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.
- DÉ permitido ao DF recusar fé aos documentos públicos.
- EO DF integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como um de seus valores fundamentais a plena cidadania.