Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg205364
Banca
IADES
Órgão
CENSIPAM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Apoio
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.
  1. AAs associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.
  2. BEm certos casos, a lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  3. CO habeas-corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  4. DÉ assegurada a obtenção de certidão em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento da respectiva taxa.
  5. EÉ reconhecida a instituição do júri, com competência para julgamento de crimes dolosos e culposos contra a vida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O habeas-corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Link permanente: /questoes/qg205364