Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IADES 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg205384
- Banca
- IADES
- Órgão
- CENSIPAM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio
O princípio da impessoalidade, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal,
- Asignifica que os atos administrativos são realizados em nome do órgão ou entidade administrativa.
- Bautoriza que, nas campanhas dos órgãos públicos, constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- Cpermite que o servidor e o empregado público privilegiem pessoas e empresas quando praticam um ato administrativo.
- Dproíbe qualquer tipo de responsabilização do Estado diante da prática de um ato ilícito danoso.
- Eautoriza a progressão funcional mediante critérios subjetivos fora dos previstos em lei, para que os amigos do chefe do órgão sejam beneficiados.