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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg205386
Banca
IADES
Órgão
CENSIPAM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Apoio
O princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal,
  1. Asignifica que todos são iguais perante a lei, admitindo-se, no entanto, para garantir a soberania nacional, a distinção entre os brasileiros e os estrangeiros residentes no País.
  2. Bnão é um direito fundamental, pois é apenas um direito humano.
  3. Csignifica que os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações; desse modo, é inconstitucional um comando legal que autorize os homens a receberem salários maiores que os das mulheres.
  4. Dpor não ser um direito absoluto, admite a distinção de credo religioso.
  5. Esó tem valor jurídico entre as pessoas físicas e se aplica às pessoas jurídicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — significa que os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações; desse modo, é inconstitucional um comando legal que autorize os homens a receberem salários maiores que os das mulheres.

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