Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — IADES 2024
Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
- Código
- qg205387
- Banca
- IADES
- Órgão
- CENSIPAM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio
De acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.
- AA contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.
- BO recrutamento necessita de concurso público de provas e títulos.
- CO pessoal contratado poderá ser nomeado ou designado, a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
- DA realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é hipótese que autoriza a contratação nos termos da lei.
- EA extinção do contrato por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, não implica o pagamento de indenização.