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Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — IADES 2024

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Código
qg205412
Banca
IADES
Órgão
CFM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. ASão órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os juízes do Trabalho.
  2. BNas comarcas não abrangidas por jurisdição de Vara do Trabalho, a lei poderá atribuí-la aos juízes federais.
  3. CO Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é composto por 17 ministros.
  4. DExcetuada as hipóteses de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público e dos julgamentos em sessões administrativas, em que votará como qualquer outro juiz, o presidente de Tribunal Regional do Trabalho somente terá voto de desempate.
  5. EO princípio da identidade física do juiz é regra que se aplica ao processo em tramitação nas Varas do Trabalho.
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GabaritoD — Excetuada as hipóteses de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público e dos julgamentos em sessões administrativas, em que votará como qualquer outro juiz, o presidente de Tribunal Regional do Trabalho somente terá voto de desempate.

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