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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IADES 2024

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg205418
Banca
IADES
Órgão
CFM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne a tributação, assinale a alternativa correta.
  1. AA sociedade médica uniprofissional, quando constituída sob a forma de responsabilidade limitada, não goza de tratamento tributário diferenciado.
  2. BIncide imposto de renda sobre os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia.
  3. CEm se tratando de construção civil, o imposto sempre é devido no local da sede da construtora.
  4. DO fato gerador da obrigação de pagamento da anuidade a conselho profissional é o efetivo exercício da profissão.
  5. EO município competente para cobrar o ISSQN sobre serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas é o do local em que foi coletado o material a ser examinado, independentemente de os procedimentos laboratoriais serem executados em município diverso.
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GabaritoE — O município competente para cobrar o ISSQN sobre serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas é o do local em que foi coletado o material a ser examinado, independentemente de os procedimentos laboratoriais serem executados em município diverso.

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