Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — IADES 2024
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- qg205432
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base no Código de Processo Ético-Profissional, no que se refere aos recursos previstos no processo ético-profissional (PEP), assinale a alternativa correta.
- ANo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Corregedoria, após o recebimento do recurso, o remeterá ao Setor Jurídico para exame de admissibilidade e emissão de nota técnica.
- BO recurso interposto ao pleno do CFM da decisão não unânime de uma de suas Câmaras terá apenas efeito suspensivo.
- CO prazo para interposição de recurso administrativo é de 15 dias, contados a partir da juntada do comprovante de intimação da decisão nos autos.
- DEm grau de recurso, o pleno – do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou do CFM – restringe a sua análise apenas às razões recursais, pois não tem como escopo a análise de toda a matéria discutida nos autos do processo.
- EO agravamento da sanção imposta no CRM poderá ocorrer se houver a interposição de recurso pelo denunciante e (ou) pelo denunciado.