Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — IADES 2024
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- qg205433
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Resolução CFM no 2.306/2022 apresenta a seguinte consideração: “Conselhos de Medicina são, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, utilizando todos os meios a seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”. Com base nessa legislação, acerca do processo ético-profissional (PEP), assinale a alternativa correta.
- ANo PEP que envolver matéria de complexidade científica, o instrutor deverá requisitar parecer de Câmara Técnica, o qual terá caráter pericial.
- BNo curso da instrução probatória, entre outras hipóteses, surgindo fatos novos, o instrutor poderá aditar o relatório conclusivo da sindicância para inserir outros fatos e artigos, além de incluir novos denunciados.
- CAs oitivas do denunciante, das testemunhas e do denunciado não poderão ser realizadas em uma só audiência, ressalvando-se que as testemunhas indicadas pelo instrutor poderão ser ouvidas em qualquer fase processual, garantindo-se o contraditório.
- DO sindicante não poderá ser designado como relator do PEP, mas poderá participar do julgamento, sem, no entanto, ter poderes para emitir voto.
- EO denunciado, devidamente citado, que deixar de apresentar defesa prévia, ainda que informe nos autos seu desejo de não a fazer, será considerado revel.