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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2024

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg205463
Banca
IADES
Órgão
CFM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Nos termos da Lei nº 13.853/2019, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é composto por
  1. A5 membros representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, permitida a delegação, e a participação é remunerada.
  2. B23 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, permitida a delegação, e a participação não é remunerada.
  3. C23 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente do Senado Federal, permitida a delegação, e a participação é remunerada.
  4. D19 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, vedada a delegação, e a participação não é remunerada.
  5. E5 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente do Senado Federal, permitida a delegação, e a participação é remunerada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 23 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, permitida a delegação, e a participação não é remunerada.

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